O que é justo título para usucapião?

Conforme o Código Civil, o justo título é um requisito para aquisição da propriedade por intermédio da usucapião ordinária.

Mas no consiste o justo título para usucapião?

Prazo para usucapião

Primeiro é bom saber que se você possui um justo título, o prazo para usucapião do seu imóvel será menor.

Ao invés de ter de comprovar o exercício da posse pelo prazo de 15 anos, caso você tenha um justo título, o prazo para usucapião passa a ser de 10 anos.

Agora que você sabe que o justo título reduz significativamente o prazo para adquirir a propriedade de um imóvel, vou explicar no que ele consiste.

O que é justo título

A grosso modo o justo título é um documento que o possuidor tem em seu poder, acreditando ser suficiente para efetuar o registro do imóvel em seu nome perante o Cartório de Registro de Imóveis (CRI).

Acontece que, em virtude deste documento possuir algum defeito jurídico, não é possível o possuidor fazer o registro do imóvel e, assim ter a propriedade regularizada.

Para ficar claro, vamos a um exemplo.

A escritura de compra e venda é o título hábil para a transmissão e registro da propriedade frente ao Cartório de Registro de Imóveis.

Supondo que você adquiriu um imóvel, porém quem assinou a escritura não era o seu proprietário ou o vendedor era menor de idade, a escritura firmada não servirá para a transmissão da propriedade perante o CRI.

Nesse caso, apesar da escritura – ou do contrato – possuir um defeito, impedindo o registro, poderá ser utilizada como justo título e, dessa forma, reduzir o tempo para a ação de usucapião.

Exemplos de justo título

Seguem alguns exemplos de documentos que, embora possuam algum defeito, podem ser úteis como justo título na usucapião:

– Contrato particular;

– Compromisso ou promessa de compra e venda;

– Formal de partilha;

– Escritura pública;

– Cessão de direitos hereditários.

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