Você já se encontrou em uma situação em que não conseguiu pagar a fatura do cartão de crédito?
Infelizmente, isso pode acontecer com qualquer pessoa e, muitas vezes, as dívidas se acumulam a ponto de se tornarem impagáveis.
Nesses casos, é importante entender quais são seus direitos e o que pode acontecer em relação à penhora de bens.
O que é penhora de bens
A penhora de bens é uma medida que pode ser tomada pelo credor para garantir o pagamento de uma dívida.
No caso do cartão de crédito, é possível que o banco ou a instituição financeira acione a justiça para solicitar a penhora de bens do devedor.
A penhora depende de uma ordem judicial
É importante ressaltar que a penhora de bens por dívida no cartão de crédito não é uma medida imediata.
Antes de chegar a esse ponto, o credor geralmente efetua uma cobrança amigável.
Esgotando as possibilidade de negociação, há o ajuizamento de uma ação onde o devedor necessariamente é chamado a se defender.
No curso da ação, para cobrança do débito, há o deferimento de penhora de bens do devedor para pagamento da dívida.
Requisitos da cobrança judicial
Para cobrança judicial, e consequente penhora de bens, é necessário que a dívida seja comprovada por meio de documentos, como extratos, faturas e contratos.
Apenas após esse processo é que o credor poderá entrar com um pedido de penhora de bens.
Nem todos os bens são penhoráveis para pagamento de uma dívida
Há limitações legais para a penhora de bens.
De acordo com o Código de Processo Civil, alguns bens são considerados impenhoráveis, ou seja, não podem ser penhorados para o pagamento de dívidas.
Entre os bens impenhoráveis estão:
- A casa onde o devedor reside, desde que seja o único imóvel;
- Os móveis e utensílios necessários para a moradia do devedor;
- Os alimentos necessários para a subsistência do devedor e de sua família;
- Os salários, vencimentos e aposentadorias;
- Os materiais de trabalho do devedor, como ferramentas e equipamentos;
Essas são apenas algumas das garantias legais que protegem o devedor em caso de penhora de bens.
O que fazer quando há penhora de bens
É importante consultar um advogado especializado para entender melhor seus direitos e garantias nesse tipo de situação.
Além disso, é fundamental buscar alternativas para resolver a dívida antes que ela chegue ao ponto de ser necessária a penhora de bens.
Negociar com o credor, buscar um acordo ou até mesmo solicitar a renegociação da dívida são medidas que podem evitar problemas maiores.
No entanto, ocorrendo a penhora de bens, o devedor deve ficar atento e apresentar defesa para resguardar os bens impenhoráveis.
Sim, ainda que a lei assegure que determinados bens não podem ser vendidos para o pagamento de uma dívida, caso o devedor não apresente defesa, ditos bens podem vir a ser penhorados.
Penhora de bens por dívida no cartão de crédito: entenda seus direitos
Saiba que a penhora de bens decorre de um processo judicial, ou seja, deve ser realizada por meio de um processo legal.
Assim, caso você seja citado sobre um processo para cobrança de dívida, seja do cartão de crédito, ou de qualquer outra espécie, busque orientação jurídica e não ignore o problema.
Por fim, a penhora de bens por dívida no cartão de crédito é uma medida que depende de uma ordem judicial, existindo bens que a lei proíbe a penhora para pagamento da dívida.