Pode penhorar e leiloar imóvel em condomínio ou copropriedade. Parte do valor arrecadado deve ser pago aos coproprietarios.
O que é condomínio ou copropriedade
O condomínio ou copropriedade acontece quando mais de uma pessoa é proprietária de um bem móvel (um automóvel, por exemplo) ou imóvel (um lote de terreno, uma casa, um apartamento etc.).
Pode penhorar e leiloar imóvel em condomínio ou copropriedade
Caso um dos proprietários de um imóvel tenha dívidas em execução judicial, é possível penhorar o seu quinhão do imóvel para pagamento do débito.
Inclusive, há entendimento de que o imóvel pode ir para leilão, sob a condição de que parte da arrecadação fique com os coproprietários não devedores.
Por exemplo, se A e B são proprietários de um imóvel em partes iguais, caso o imóvel seja leiloado para pagar dívida de A com C, 50% do valor deverá ser pago a B e o restante, destinado ao pagamento da dívida de A.
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Importante destacar que, no caso de leilão, os coproprietários têm preferência na arrematação do imóvel frente a terceiros. No exemplo acima, B teria preferência na aquisição da parte de A no imóvel.
Por hoje é só, mas se você chegou até aqui, saiba o que fazer quando um dos herdeiros não quer vender o imóvel acessando o post:
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