Escolas devem admitir alunos com necessidades especiais
Decisão do STJ reafirmou a determinação da 1ª Vara da Família em uma ação civil pública…
Direitos coletivos
Qual a diferença entre direito difuso, direito coletivo em sentido estrito e direito individual homogêneo?
O Código de Defesa do Consumidor trata dos direitos coletivos. Neste post, vamos destacar a diferença entre direito difuso, direito coletivo em sentido estrito e direito individual homogêneo.