Concessionária de serviço público e consumidor por equiparação
Inversão do ônus da prova em desfavor de concessionária de serviço público por danos causados em acidente de trânsito ajuizada
Concessionária de serviço público
Como ser ressarcido por buraco na rua?
Como ser indenizado por buraco na rua? A falta de manutenção de ruas e rodovias gera diariamente um sem número
Justiça concede indenização por danos morais por corte de água durante pandemia
O corte no fornecimento de água só é admissível diante do inadimplemento de dívida atual, referente ao mês do consumo.
STJ mantém legalidade da interrupção do fornecimento de energia elétrica por concessionárias
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que considerou lícita a interrupção do fornecimento de energia elétrica pelas concessionárias, desde que haja comunicação formal realizada com uma antecedência mínima de 15 dias, conforme estabelecido na Resolução 456/2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – norma que, embora revogada, teve seu entendimento mantido.
Acidente de trânsito: objeto na pista
A queda de objetos e o surgimento de animais na pista são riscos inerentes à atividade de conservação da via, corriqueiros em rodovias, o que, em regra, caracteriza fortuito interno e impõe o dever de indenizar à concessionária.
Acidente de trânsito que causa engavetamento de veículos
Não há dever de indenizar danos se, em engavetamento, o único motivo do veículo colidir com o veículo a sua frente foi ter sido abalroado em sua traseira.
Concessionária deve indenizar acidente de trânsito causado por animal na pista
A queda de objetos e o surgimento de animais na pista são riscos inerentes à atividade de conservação da via, corriqueiros em rodovias, o que, em regra, caracteriza fortuito interno e impõe o dever de indenizar à concessionária.
Responsabilidade da concessionária de rodovia por acidente provocado por objeto na pista
Imagine a seguinte situação: um motociclista trafega tranquilamente por uma rodovia quando, de repente, é surpreendido por um objeto na pista, resultando em um grave acidente.
Responsabilidade da concessionária de energia elétrica pelos danos causados ao consumidor
Adversidades climáticas não excluem a responsabilidade da concessionaria de servico publico por danos suportados pelo consumidor.