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Quais são os direitos e os deveres do vizinho?
Fique por dentro do que diz o Código Civil sobre Direito de Vizinhança e evite conflitos com seu vizinho.
Perturbação do sossego
Veja algumas falsas alegações que costumam ser utilizadas para negar a perturbação do sossego.
Qual documento prova que uma pessoa é dona do imóvel
Saiba neste post como obter a certidão de matrícula do imóvel e a importância do imóvel estar registrado em seu nome.
Garantias do contrato de aluguel
Saiba neste post quais são as garantias para o contrato de aluguel e como elas funcionam.
Qual o prazo para apresentar defesa?
Conforme o art. 335, do Código de Processo Civil, é de 15 dias o prazo para o réu apresentar defesa.
O que é impenhorabilidade?
A lei assegura ao devedor que determinados bens não sejam passíveis de penhora. O Código de Processo Civil relaciona quais bens são impenhoráveis.
O que é bem de família?
Saiba tudo sobre bem de família: Lei 8.009/90, Código Civil, Súmulas e jurisprudência dos Tribunais