O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência pacífica afirmando o prazo de 10 anos para o adquirente do imóvel ingressar com ação e pedir indenização nos casos de defeito na construção.
Um acidente de consumo ocorre quando um defeito em um produto ou serviço não apenas os torna inadequados para o seu uso, mas também resulta em danos…
Se um produto apresentar defeito depois do prazo de garantia, o consumidor ainda possui direitos.
O fornecedor pode responder por defeito no produto após o prazo de garantia.
O que fazer quando o produto apresenta defeito após o reparo. Quando precisamos consertar um produto com defeito, é natural esperar que o…
Quando um produto apresenta defeito, o consumidor possui uma série de direitos garantidos pela legislação. Fique por dentro de cinco direitos fundamentais do consumidor nessa situação
Quando contratamos um serviço, esperamos que ele seja adequado e atenda às nossas expectativas. No entanto, nem sempre isso acontece, e podemos nos deparar com vícios de qualidade nos serviços prestados. O Código de Defesa do Consumidor estabelece direitos e garantias para proteger os consumidores nessas situações.
Saiba qual a responsabilidades dos fornecedores em relação aos vícios de qualidade ou quantidade…
O Código de Defesa do Consumidor assegura a proteção dos direitos daqueles que adquirem produtos e serviços sendo a responsabilidade objetiva por produto defeituoso um aspecto fundamental neste contexto.