5 golpes aplicados contra idosos
As pessoas idosas são frequentemente alvos de golpes que visam tirar proveito da sua vulnerabilidade.
Consumidor será indenizado após encontrar inseto em doce
Um consumidor que adquiriu um doce e encontrou um inseto em seu interior será indenizado pelo fabricante do produto em R$ 5 mil.
TJSC reafirma proibição da venda casada de produtos em cinema
Decisão recente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reafirmou a ilegalidade da prática de venda casada de bebidas e ingressos para salas de cinema…
Furto qualificado x furto simples: a abusividade da cláusula de exclusão e a falta de informação ao segurado
A seguradora deve cumprir seu dever de informação, fornecendo esclarecimentos claros e detalhados sobre as cláusulas contratuais, especialmente as cláusulas de exclusão.
Como a aplicação do Código de Defesa do Consumidor pode favorecer a pessoa jurídica?
A empresa poderá se beneficiar de regras como a da inversão do ônus da prova ou da responsabilidade objetiva, previstas no Código de Defesa do Consumidor
Responsabilidade da concessionária de rodovia por acidente provocado por objeto na pista
Imagine a seguinte situação: um motociclista trafega tranquilamente por uma rodovia quando, de repente, é surpreendido por um objeto na pista, resultando em um grave acidente.
O que é consumidor por equiparação?
A ampliação do conceito de consumidor visa proteger terceiros que, mesmo não sendo compradores diretos ou usuários imediatos, são afetados por eventos danosos decorrentes das relações de consumo.
Repactuação de dívidas: processo de superendividamento
Caso não haja êxito na conciliação em relação a qualquer credor, o consumidor pode solicitar ao juiz a instauração do processo por superendividamento.
Novas regras para consumidores superendividados
A repactuação de dívidas começa com a realização de uma audiência conciliatória, presidida pelo juiz ou por um conciliador credenciado. Nessa audiência, todos os credores das dívidas previstas no Artigo 54-A do Código de Defesa do Consumidor devem comparecer.
Qual a diferença entre direito difuso, direito coletivo em sentido estrito e direito individual homogêneo?
O Código de Defesa do Consumidor trata dos direitos coletivos. Neste post, vamos destacar a diferença entre direito difuso, direito coletivo em sentido estrito e direito individual homogêneo.