É de 5 anos o prazo para que o nome do consumidor fique no SERASA/SPC
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, é de 5 anos o prazo para que o nome do consumidor figure no SERASA/SPC.
Dano moral
Loja de departamentos é condenada a indenizar cliente vítima de estelionatários
Loja deverá pagar dano moral por fraude em compra com cartão de aproximação…
Consumidor será indenizado após encontrar inseto em doce
Um consumidor que adquiriu um doce e encontrou um inseto em seu interior será indenizado pelo fabricante do produto em R$ 5 mil.
Responsabilidade na inscrição indevida do nome do consumidor no SERASA
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), é dever do credor realizar a exclusão do nome do consumidor do registro negativo em até 5 dias úteis após o pagamento da dívida.
Saiba o que pode e o que não pode na inclusão do consumidor no SERASA
Saiba quais os direitos dos consumidores em relação a bancos de dados como SERASA e SPC…
7 práticas proibidas na cobrança de dívida de consumidor
Quando se trata da cobrança de dívidas de consumidores, existem práticas proibidas que são estabelecidas para proteger os direitos e a dignidade dos indivíduos.
Falta de acessibilidade em evento gera responsabilidade por danos morais a pessoa com deficiência física
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade de fornecedores de um evento por falhas na prestação de serviços que resultaram em falta de acessibilidade a uma pessoa com deficiência física (REsp n. 1.912.548/SP).