Empréstimo consignado e direito de arrependimento
Empréstimo consignado e direito de arrependimento. Devolução do empréstimo mediante pagamento de boleto por orientação do preposto.
Golpe e fraude
Golpe do motoboy: transações bancárias que refogem ao perfil do consumidor
Tendo em vista que a causa eficiente para a fraude foi a conduta da requerida, ao permitir transferências bancárias dissonantes do perfil de utilização da conta corrente da autora – ou seja, acima de R$800,00 -, impõe-se à casa bancária o dever de ressarcimento no que excede à primeira transferência, realizada no valor de R$999,99, pois ainda … Ler mais
Dano moral em compra com cartão de crédito
Inscrição indevida em cadastro restritivo ao crédito por débito em cartão de crédito não desbloqueado e responsabilidade do réu em arcar com o pagamento de danos morais
Compra com cartão de crédito mediante fraude
O caso é típico de defeito na prestação de serviços, de maneira que, a despeito da provável fraude praticada por terceiro, que se utilizou indevidamente do cartão que se encontrava sob a guarda do réu e obteve de forma fraudulenta a senha, a responsabilidade da parte requerida permanece hígida, com base na teoria do risco empresarial.
Súmula 479 do STJ
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Responsabilidade da loja em caso de compra com cartão por terceiro
Atualmente, a realização de compras exige apenas a digitação da senha pessoal ou, em transações online, a inserção de todos os dados necessários, incluindo o código de segurança.
STJ reconhece responsabilidade objetiva de banco em caso de estelionato contra idosos
O caso envolveu um empréstimo fraudulento contra dois clientes idosos, e a turma do STJ declarou a inexigibilidade do referido empréstimo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina mantém condenação por “golpe do bilhete” aplicado a idosa
Tribunal de Justiça de Santa Catarina mantém condenação de réu envolvido em golpe conhecido como o “golpe do bilhete”.
Responsabilidade dos bancos em vazamento de dados
A cliente foi vítima de uma falha de segurança, pois os criminosos tinham acesso a dados de suas operações bancárias.
Banco deve ressarcir vítima de golpe do motoboy
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), condenou banco a reembolsar um idoso que perdeu R$ 19.405,42 no conhecido “golpe do motoboy”.