Súmula 402 do STJ
O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão. (SÚMULA 402, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, DJe 24/11/2009)
Conflito negativo de competência: desconto em benefício previdenciário
Conflito negativo de competência: desconto em benefício previdenciário e danos morais. Direito de arrependimento…
Responsabilidade civil do Estado
Responsabilidade civil do Estado: excertos da doutrina especializada citada pelos Tribunais:
Direito de arrependimento e compra de automóvel
Direito de arrependimento e compra de automóvel. Perigo de dano inerente a abalo de crédito possivelmente pela negativação do nome do consumidor
Assinatura de revista e direito de arrependimento
EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO PELA AUTORA. MANUTENÇÃO DAS COBRANÇAS JUNTO ÀS FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO
Direito de arrependimento na compra de imóvel
RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL. RECONVENÇÃO DOS RÉUS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA À PRETENSÃO
Conflito negativo de competência e direito de arrependimento
PEDIDO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO COM O CONSEQUENTE DESFAZIMENTO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
Financiamento e direito de arrependimento
DIREITO DE ARREPENDIMENTO COM CONSEQUENTE CANCELAMENTO DE PACTO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO
Direito de arrependimento e boleto
DIREITO DE ARREPENDIMENTO COM CONSEQUENTE DESFAZIMENTO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RECEBIMENTO DO BOLETO PARA DEVOLUÇÃO…
Súmula 537do STJ
Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice. (SÚMULA 537, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/06/2015, DJe 15/06/2015)