Com base na jurisprudência atual, a cobrança de dívida prescrita é obstaculizada judicialmente após o prazo de 5 anos. No entanto, a dívida continua existindo como uma obrigação natural e pode ser buscada extrajudicialmente, sem violar a norma protetiva do Código de Defesa do Consumidor.
Saiba quais os direitos dos consumidores em relação a bancos de dados como SERASA e SPC…
Quando um produto apresenta defeito, o consumidor possui uma série de direitos garantidos pela legislação. Fique por dentro de cinco direitos fundamentais do consumidor nessa situação
A compra de um imóvel é um momento significativo na vida de uma pessoa, mas também pode envolver riscos e desafios
A responsabilidade das imobiliárias abrange desde a veracidade das informações prestadas até a qualidade do serviço oferecido
Adversidades climáticas não excluem a responsabilidade da concessionaria de servico publico por danos suportados pelo consumidor.
A Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica é um tema relevante no campo do direito empresarial e do consumidor
Quando se trata da cobrança de dívidas de consumidores, existem práticas proibidas que são estabelecidas para proteger os direitos e a dignidade dos indivíduos.
A venda casada é uma prática abusiva que representa uma violação dos direitos dos consumidores. Veja a seguir casos de venda casada reconhecidos pelo Poder Judiciário.
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