Você sabe quais práticas são consideradas crimes contra o consumidor?
Nas relações de consumo, é fundamental que os consumidores estejam cientes das práticas que são consideradas crimes e violações contra seus direitos.
Nas relações de consumo, é fundamental que os consumidores estejam cientes das práticas que são consideradas crimes e violações contra seus direitos.
O superendividamento é caracterizado pela impossibilidade manifesta de uma pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial
Os contratos de adesão escritos devem ser redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis.
A inversão do ônus da prova pode ocorrer em situações em que o consumidor apresenta hipossuficiência técnica, como nos casos de revisionais de contratos bancários, em que é necessária expertise específica.
De acordo com o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, existem cláusulas que são consideradas nulas de pleno direito, ou seja, são inválidas e não produzem efeito jurídico.
Os fornecedores têm a obrigação de fornecer informações de forma clara, precisa e de fácil compreensão, sem utilizar termos técnicos ou linguagem confusa.
O direito de arrependimento ou prazo de reflexão é um importante mecanismo de proteção ao consumidor, previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece uma série de dispositivos para proteger os consumidores contra práticas abusivas e garantir transparência nos contratos.
Quando a notificação prévia não é realizada de forma adequada, ocorre uma violação do direito do consumidor.
O consumidor pode sofrer diversos prejuízos, como dificuldades na obtenção de crédito, restrição em suas atividades financeiras e até mesmo abalo emocional.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), é dever do credor realizar a exclusão do nome do consumidor do registro negativo em até 5 dias úteis após o pagamento da dívida.