Tribunal de Justiça de Santa Catarina mantém condenação por “golpe do bilhete” aplicado a idosa
Tribunal de Justiça de Santa Catarina mantém condenação de réu envolvido em golpe conhecido como o “golpe do bilhete”.
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Como funciona empréstimo com garantia de veículo?
O empréstimo com garantia de veículo é uma forma de crédito onde o cliente utiliza seu carro como garantia…
Aposentado por invalidez tem direito a plano de saúde?
A aposentadoria por invalidez é um direito garantido aos trabalhadores que se encontram incapacitados de forma permanente para o trabalho
Aposentado demitido tem direito a permanecer no plano de saúde da empresa?
De acordo com a Lei 9656/1998, que trata dos Planos de Saúde, o aposentado demitido tem, sim, o direito de permanecer no plano de saúde da empresa.
Quanto tempo vale o plano de saúde após a demissão?
Uma das principais preocupações de quem é demitido é o que acontece com o plano de saúde…
Penhora de bens por dívida no cartão de crédito: entenda seus direitos
Você já se encontrou em uma situação em que não conseguiu pagar a fatura do cartão de crédito? Fique por dentro dos seus direitos para…
Cobrança Indevida no Cartão de Crédito: Como Proceder?
Receber a fatura do cartão de crédito e se deparar com uma cobrança indevida pode ser uma situação frustrante e estressante para qualquer pessoa…
Em quanto tempo caduca a dívida do cartão de crédito?
Uma dúvida comum entre os consumidores é em quanto tempo a dívida do cartão de crédito caduca
Dívida de cartão de crédito pode bloquear conta corrente?
Ter um cartão de crédito pode ser muito conveniente para fazer compras e pagar contas, mas é importante ter cuidado para não acumular uma dívida
O que acontece com a dívida do cartão de crédito quando a pessoa morre?
Quando uma pessoa falece, muitas questões surgem, incluindo o que acontece com suas dívidas. Uma das preocupações comuns é o que acontece com a dívida do cartão de crédito
Agravamento de risco não é motivo para negar seguro de acidentes pessoais
STJ decide que agravamento de risco não é motivo para negar seguro de acidentes pessoais. Acesse o post e fique por dentro…
Planos de saúde devem cobrir cirurgia plástica pós-bariátrica
Decisão STJ fixa duas teses com potencial de impactar a vida de pacientes que precisam de cirurgia plástica após cirurgia bariátrica…
Empresa deve indenizar formando por perder fotografias
Uma empresa de fotografia e eventos na região serrana de Campo Belo do Sul(SC) deverá indenizar dano moral e material em aproximadamente R$ 8 mil por perder fotos e não entregar um álbum de formatura a um formando.
Escolas devem admitir alunos com necessidades especiais
Decisão do STJ reafirmou a determinação da 1ª Vara da Família em uma ação civil pública…
Desconsideração da personalidade jurídica em grupo econômico
Em recurso especial, o STJ determinou que a instauração prévia do incidente desconsideração da personalidade jurídica em grupo econômico…
Casal recebe indenização por alimento contaminado
Ao perceber a presença indesejada de insetos em seu alimento, o casal decidiu ajuizar…
Como exercer o direito de arrependimento na compra de imóvel?
Se o imóvel é comprado em estandes de vendas ou fora da sede do incorporador, o adquirente pode se arrepender…
Qual o prazo para pedir indenização por defeito na construção de imóvel?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência pacífica afirmando o prazo de 10 anos para o adquirente do imóvel ingressar com ação e pedir indenização nos casos de defeito na construção.
Menor sob guarda equipara-se a dependente natural em plano de saúde
Menor sob guarda é tido como dependente para fins de plano de saúde…
Planos de saúde devem custear insumos para home care
É abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar…
Justiça condena plano de saúde a indenizar óbito por infarto
A 3ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú condenou um plano de saúde a indenizar a família de uma mulher vítima de negligência médica.
Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida
Se a pessoa é casada, mas não está separada de fato ou judicialmente, não poder nomear seu parceiro da relação concubinária como beneficiário de seguro de vida…
Banco deve ressarcir vítima de golpe do motoboy
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), condenou banco a reembolsar um idoso que perdeu R$ 19.405,42 no conhecido “golpe do motoboy”.
Embriaguez não impede cobertura de seguro de vida
De acordo com o STJ, mesmo em situações de embriaguez do segurado, ou excesso de velocidade do veículo por ele conduzido, a seguradora deve pagar a indenização do seguro de vida.
A seguradora pode negar a indenização por falta de pagamento do prêmio?
Sabia quando a seguradora pode negar pagamento de indenização por falta de pagamento do prêmio conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Estabelecimento não pode exigir valor mínimo para pagamento com cartão
É ilegal o estabelecimento exigir uma compra mínima para que você possa pagar com cartão de débito ou crédito.
Pode cobrar preço diferente para pagamento em dinheiro e cartão?
Descontos na forma de pagamento devem ser informados em locais visíveis…
É abusiva cláusula autorizando compartilhamento de informações do consumidor
Conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), é abusiva cláusula autorizando compartilhamento de informações do consumidor
Quais as práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor?
Saiba neste post quais as práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor…
Envio de cartão de crédito sem solicitação do consumidor é prática abusiva
Súmula 532, do STJ, prevê a possibilidade de indenização por danos morais…